Desvendando a Adjudicação Compulsória
- Natália Barbosa

- 7 de nov. de 2023
- 1 min de leitura

Se você já finalizou o pagamento do seu imóvel, mas está enfrentando resistência ou impossibilidade do vendedor em assinar a escritura, atenção: este post foi feito especialmente para você!
No Brasil, a transmissão oficial da propriedade de um imóvel só se concretiza com o devido registro do título translativo no Registro de Imóveis. Antes que esse procedimento seja concluído, o alienante permanece sendo reconhecido oficialmente como o proprietário do
bem.
A escritura é um documento essencial, pois formaliza a transferência da propriedade e possibilita o registro do imóvel em seu nome. Sem ela, você pode enfrentar uma série de complicações legais e burocráticas.
A Adjudicação Compulsória é um mecanismo legal que visa forçar a formalização da transferência da propriedade quando o comprador já cumpriu todas as suas obrigações, mas o vendedor se recusa ou está impossibilitado (em caso de falecimento, por exemplo) de cumprir com a sua.
A Adjudicação Compulsória pode ser realizada judicialmente ou, inexistindo conflitos relacionados ao contrato de promessa de compra e venda, extrajudicialmente. Em ambas as situações, a orientação e assistência de um advogado se fazem indispensáveis.
Por Que Buscar Esse Caminho?
Segurança Jurídica: A Adjudicação Compulsória garante que seus direitos enquanto comprador sejam reconhecidos e respeitados.
Regularização do Imóvel: Com a escritura em mãos, você poderá registrar o imóvel em seu nome, garantindo a segurança e a legalidade da transação.
Enfrentando desafios na aquisição de um imóvel? Estamos aqui para oferecer a assistência de que você precisa.
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